Gestão e Contabilidade, Lda

Newsletter #4

Posted by admin November - 9 - 2013 Comments Off

Nacionais – Imposto sobre transacções financeiras (ITF), Incentivo ao Investimento, Vida Ativa – Emprego Qualificado, Regime de bens em circulação (Interpretação à Portaria n.º 161/2013, de 23 de Abril) e Comunicação electrónica dos documentos de transporte, Medidas fiscais de apoio ao Investimento e ao Emprego, Medida de Apoio à Contratação – Reembolso da TSU, Reembolso de PPR’s para amortização de crédito à habitação, Reembolso de PPR’s para amortização de crédito à habitação, Programas de Faturação, Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento, Nova Medida de Apoio a Projetos de Modernização do Setor do Comércio, Alteração ao OE/2013, CIRS, CIVA, CIEC, EBF, DL n.º 172/94, Lei n.º 28/2012 e DL n.º 113/2011, Alteração ao Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas Singulares, Validação do IVA, Relatório da Comissão para a Reforma do IRC, Estatuto das organizações não governamentais das pessoas com deficiência, Alteração ao Orçamento do Estado para 2013, Renovação Extraordinária dos Contratos de Trabalho a Termo Certo; Internacionais – Dupla Tributação entre Portugal e a Suíça, Dupla tributação com o Peru, Dupla tributação com o Chipre, Imposto sobre transacções financeiras (ITF) e Protocolo Modificativo da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Singapura.
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