Nacionais – Cheque (Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2013, de 24/4, publicado no DR nº 80 – 1ª serie), Regime dos bens em circulação, Cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, Regime de Contabilidade de Caixa, Obrigação de comunicação dos dados dos documentos de transporte – Manual de integração de software, Iniciativas fiscais para o Investimento, Crescimento e Emprego, Unidade dos Grandes Contribuintes – identificação dos contribuintes abrangidos, OE retificativo e a reforma do IRC; Internacionais – Comissão Europeia apresenta plataforma para a boa governação fiscal.
Download